quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Tipos de Direitos Sociais


Na constituição Portuguesa podemos encontrar todos os tipos de Direitos Sociais. Estes estão no capítulo II com o título Direitos e Deveres Sociais. De seguida irei indicar os direito.
CAPÍTULO IIDireitos e deveres sociais
Artigo 63.º - Segurança social e solidariedade
Artigo 64.º Saúde
Artigo 65.º Habitação de urbanismo
Artigo 66.º Ambiente e qualidade de vida
Artigo 67.º Família
Artigo 68.º Paternidade e maternidade
Artigo 69.º Infância
Artigo 70.º Juventude
Artigo 71.º Cidadãos portadores de deficiência
Artigo 72.º Terceira idade
Fonte: http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx#art63

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